Aviso de Privacidade

•    Dado pessoal: informação que pode te identificar, como pessoa natural, ou te tornar identificável de alguma forma. Ex.: nome, nº CPF, endereço, e-mail, etc.
•    Titular dos dados: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objetos de tratamento.
•    Encarregado de dados pessoais (DPO – Data Privacy Officer):pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
•    Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
•    Tratamento:é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.    IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

A Advocacia Arthur Rios é designada controladora de dados no que tange às atividades de tratamento em que o titular dos dados fornece os dados pessoais para a execução de serviços jurídicos, consultas, processos seletivos, envio de informativos ou divulgações de eventos, entre outras atividades que se adeque ao conceito de “controlador” segundo a norma vigente.

Razão social: Arthur Rios Advogados Associados
CNPJ:01.284.694/0001-07
Endereço: Rua 1, nº 928, Edifício Wall Street Center, 3º Andar, Setor Oeste, Goiânia-GO.

3.    COMO E QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS?

Faremos o tratamento de alguns de seus dados pessoais para que os nossos serviços sejam entregues com toda a qualidade que prometemos.

A forma como utilizamos os seus dados pessoais está subsidiada em nossos valores, sempre em respeito ao titular desses dados, com máximo sigilo e confidencialidade. Usaremos os seus dados no formato em que forem recebidos. Quando necessário, podemos cruzar essas informações pessoais com terceiros com a finalidade de executarmos a prestação de serviço.

Mas, em quais situações realizamos o tratamento de dados pessoais? Veja a tabela exemplificativa abaixo:

Atendimento: Para atendimento presencial, fazemos o tratamento de dados para fins de identificação e cadastro em nosso sistema.
Dados que podem ser tratados: Nome completo, telefone, endereço residencial, endereço e-mail, dados bancários e outros que podem ser requeridos conforme a necessidade.. cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II, LGPD)
. cumprimento contratual (art. 7º, V, LGPD)
. interesses legítimos (art. 7º, IX, LGPD)
. exercício regular de direitos em processos (art. 7º, VI, LGPD)
. proteção do crédito (art. 7º, X, LGPD)

4.    TRATAMENTO DE COOKIES

Cookies são pequenos arquivos que ficam no dispositivo dos usuários que visitaram o nosso site por meio da Internet.

Os cookies conseguem coletar informações genéricas, como a forma com que os usuários chegam no site, como eles o utilizam, o país do qual eles acessam, bem como as preferências destes usuários, de acordo com a navegação no próprio site.

Os usuários podem, por meio da configuração de seus navegadores, optar pelo bloqueio de utilização de cookies. Todavia, ao fazer isso, os usuários podem ser impossibilitados de ter acesso às determinadas ferramentas do site.

Esses arquivos nos auxiliam a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Os cookies utilizados em nosso site são:

- Cookies essenciais: aqueles que são importantes para o acesso de áreas específicas do nosso site. Estes cookies essenciais possibilitam navegar pelo site com toda a segurança que prometemos. Eles são essenciais porque seria impossível entregar os serviços descritos em nosso site se não pudéssemos utilizá-los.
- Cookies analíticos: são os cookies que analisam como os usuários utilizam o nosso site. Com tais informações, podemos aperfeiçoar o funcionamento da plataforma.

Os cookies podem ser:

- Cookies permanentes: ficam guardados nos navegadores dos usuários e são utilizados sempre que estes visitam o site.
- Cookies temporários: são aqueles que só ficam nos navegadores enquanto os usuários estão no site.

Após a autorização de uso dos cookies, os usuários sempre podem desativá-lo parcial ou integralmente. Para isso, basta configurar em seus próprios navegadores.

Recordamos, porém, que algumas funcionalidades do nosso site podem não ser visíveis para os usuários que desativem os cookies.

Lista de Cookies:

Cookie    Descrição    Prazo de va-lidade    Uso

_ga: Este cookie é instalado pela Google Analytics. A sua funcionalidade é para armazenar e contar visualizações da página.     
Prazo de validade: Permanente (2 anos)
Uso: Análise

_gat_gtag_UA_210974409_1: Este cookie é instalado pela Google Analytics. A sua funcionalidade é para armazenar um ID exclusivo da conta ou do site relacionado.
Prazo de validade:  1 minuto
Uso:  Análise

_gid: Este cookie é instalado pelo Google Analytics. A sua funcionalidade é para armazenar informações de como os visitantes usam o site e ajuda na criação de um relatório de análise do desempenho do site.
Prazo de validade: 1 dia
Uso:  Análise

cookieconsent_status: Este cookie é instalado para armazenar preferências de consentimento de cookies.
Prazo de validade: Uma sessão
Uso:  Funcional

Utilizamos as seguintes bases legais para realizar tais tratamentos de dados:

. consentimento (art. 7º, I, LGPD)
. interesses legítimos (art. 7º, IX, LGPD)

5.    COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais que coletamos poderão ser compartilhados com alguns de nossos parceiros, quando necessário e conforme indicado abaixo:

•    Com parceiros e prestadores de serviços:

Podemos compartilhar, parcial ou integralmente, os seus dados pessoais com alguns de nossos prestadores de serviços, como:

- Sistemas de acompanhamentos processuais: para melhor eficiência no registro das atividades de processos judicias e/ou extrajudiciais, podemos utilizar o suporte de softwares especializados em acompanhamento de processos e prazos.

- Canais de comunicação:os canais oficiais utilizados para fins de comunicação com o cliente, tal como servidor de e-mail, são parceiros contratados por nós e que nos auxiliam no envio e recebimento de informações e documentos.

- Instituições financeiras: para registrar pagamentos de valores, será necessário compartilhar seus dados pessoais com instituições financeiras parceiras.

- Órgãos, Serventias extrajudiciais e plataformas do Poder Público: seus dados poderão, quando necessário, ser compartilhados com órgãos do Poder Público e cartórios, podendo ocorrer por meio de plataformas próprias criadas pelo Poder Público.

•    Com autoridades judiciais e/ou regulatórias:

Se assim for necessário, poderemos divulgar seus dados pessoais quando exigido por autoridade legal, regulatória, lei ou determinação judicial.

6.    COMO PROTEGEMOS E ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Estamos empenhado sem proteger todos os dados pessoais que tratamos. Para isso, estamos sempre aprimorando os nossos sistemas de segurança para protege-los contra o tratamento não autorizado de dados pessoais.

Internamente, utilizamos da mais alta tecnologia possível para tornarem seguras as suas informações, mantendo-as em ambiente seguro e controlado, com protocolos de segurança, controles e orientações para manter as medidas de segurança.

Os seus dados são tratados somente por profissionais autorizados, respeitando os princípios legais para o tratamento de dados pessoais.

Todas as devidas precauções técnicas e organizacionais são adotadas para evitar a perda, uso indevido ou alteração de seus dados pessoais.A transmissão de informações feitas pela Internet pode ser insegura pois trafega em diversos provedores de serviços. Assim, não podemos garantir a segurança dos dados enviados via web.

Sobre os nossos parceiros que compartilhamos dados pessoais, estamos exigindo para que eles também ofereçam as mesmas garantias de segurança que fornecemos, sob pena de até mesmo eliminarmos vínculos com aqueles que não se adequarem.

7.    POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais tratados pelo Escritório são mantidos por período indeterminado, ou seja, durante todo o tempo que perdurar o contrato firmado e a autorização do titular.

Para colaboradores, parceiros e prestadores de serviços, o prazo de duração do tratamento será regulamentado contratualmente, respeitada a legislação específica de cada caso.

Além disso, os prazos poderão ser maiores para fins de auditoria, segurança ou controle de fraudes, proteção de crédito e preservação de direitos, ou caso seja determinado por autorida-de judicial e/ou regulatória.

O Escritório fará a eliminação desses dados pessoais após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades.

8.    QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS?

Elencamos abaixo todos os direitos que você, titular de dados pessoais, pode exercer perante nós. Você poderá exercer os seus direitos entrando em contato conosco pelos dados trazidos no item 7 logo abaixo:

a.    Confirmação de tratamento, acesso e correção de dados pessoais:

Se você gostaria de confirmar se realizamos tratamento de seus dados pessoais ou de saber quais as informações nós estamos tratando, basta entrar em contato para realizar esta solicitação.

Além disso, se alguns de seus dados não estiver correto, você poderá nos informar solicitando a correção.

b.    Exclusão de dados pessoais:

É possível também solicitar a eliminação dos seus dados pessoais do tratamento. Neste caso, iremos avaliar quando poderemos cumprir a sua solicitação de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Se for caso de recusa da sua solicitação, em virtude de alguma hipótese legal, certamente iremos lhe informar e esclarecer os motivos da recusa.

c.    Compartilhamento de dados pessoais:

O titular de dados pessoais também pode solicitar quais as pessoas jurídicas e entidades governamentais com as quais o Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia compartilha os seus dados pessoais.

d.    Informações sobre consequências de não fornecer o consentimento e sua revogação:

O consentimento que você eventualmente der em favor do Escritório sempre estará em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, ou seja, de forma clara e transparente.

Assim, você identificará as consequências de não fornecer o consentimento, que de modo geral implica na limitação de sua experiência com o Escritório.

e.    Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal

Eventualmente, dados poderão ser anonimizados, bloqueados ou eliminados, caso sejam desnecessários, tratados em excesso ou de forma ilegal. O titular desses dados pode fazer qualquer uma dessas solicitações.

7. CONTATOS E DÚVIDAS

Caso você tenha alguma dúvida em relação ao Aviso de Privacidade, poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados Pessoais para exercer os seus direitos, por meio dos seguintes contatos:

Nome:Carlos Eduardo Silva de Brito
E-mail: controladoria@advrios.com.br

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Aviso de Privacidade foi elaborado com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

A Advocacia Arthur Rios se reserva no direito de modificar, acrescentar ou remover informações contidas neste Aviso de Privacidade, em qualquer momento e a seu exclusivo critério. Sugerimos consultar esta página sempre que navegar neste site.

9.  HISTÓRICO DE VERSÕES

Data: Nov/2022    
Versão: 001    
Descrição: Aviso Geral de Privacidade e Cookies da Advocacia Arthur Rios    
Responsável: Elaboração: Carlos Eduardo Silva de Brito
Revisão e aprovação: Arthur Rios Júnior.